Obrigações acessórias: tudo o que a sua empresa precisa saber para estar em dia com a legislação
Conheça as principais obrigações que as empresas devem cumprir e como se manter em conformidade com a legislação. Não arrisque sua empresa, mantenha-se informado e atualizado sobre as obrigações acessórias!
Quando se trata de gestão empresarial, muitas vezes, nos preocupamos apenas com as obrigações principais, como o pagamento de impostos e o cumprimento de contratos. No entanto, é importante lembrar que existem também as chamadas obrigações acessórias.
Essas são responsabilidades complementares que as empresas precisam cumprir para manter sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.
Neste artigo, vamos explicar o que são obrigações acessórias e listar algumas das principais que as empresas devem manter em dia. Confira!
Obrigação acessória é uma responsabilidade secundária que as empresas têm em relação aos órgãos governamentais, conselhos profissionais e outras entidades reguladoras.
Elas não têm relação direta com a atividade principal da empresa, mas são exigidas por lei como forma de fiscalização e controle.
As obrigações acessórias podem variar conforme o setor de atuação da empresa e com as legislações específicas do país ou região onde ela está situada.
Principais obrigações acessórias
Algumas das principais obrigações acessórias que as empresas devem manter em dia incluem:
Entrega de declarações fiscais: como a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, a declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS), a declaração de serviços médicos (DMED), etc.;
Emissão de notas fiscais: a emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas que prestam serviços ou vendem produtos. Além disso, existem diversos tipos de notas fiscais que devem ser emitidas de acordo com a atividade da empresa e com as legislações específicas;
Cadastro em órgãos reguladores: algumas empresas precisam se cadastrar em órgãos reguladores específicos para exercerem suas atividades, como o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros.
Consequências do não cumprimento das obrigações acessórias
O não cumprimento das obrigações acessórias pode levar a diversas consequências para as empresas, como multas, juros, bloqueio de contas, perda de certidões negativas, entre outras.
Além disso, o descumprimento das obrigações acessórias pode afetar a imagem da empresa perante seus clientes, fornecedores e concorrentes.
Como manter as obrigações acessórias em dia?
Para manter as obrigações acessórias em dia, é fundamental que as empresas tenham uma gestão eficiente e organizada. É preciso haver um acompanhamento constante das datas de vencimento das obrigações e uma equipe responsável pela sua execução.
Algumas dicas para manter as obrigações acessórias em dia são:
Crie um cronograma de vencimentos: faça um levantamento de todas as obrigações acessórias da empresa e crie um cronograma;
Organize a documentação: mantenha todos os documentos necessários para cumprir as obrigações acessórias facilmente acessíveis;
Utilize tecnologia: existem diversos softwares e ferramentas que podem automatizar processos e reduzir os erros;
Conte com profissionais especializados: ter profissionais especializados em contabilidade e gestão fiscal pode fazer toda a diferença na hora de manter as obrigações acessórias em dia.
Podemos te ajudar!
A CERVI Assessoria Contábil é esse parceiro ideal que você precisa. Somos especialistas em diversas soluções contábeis e, com certeza, podemos te ajudar com as obrigações acessórias ou qualquer outra demanda que deseje.
Estamos à disposição! Entre em contato conosco e busque sempre deixar o seu empreendimento em conformidade com a lei.
Descubra o que faz a empresa cair na malha fina e como evitar
Cair na malha fina pode trazer grandes problemas à empresa e para que isso não aconteça é preciso estar sempre atento
As responsabilidades judiciais de uma empresa devem ser realizadas da maneira correta para não ocorrer maiores problemas com o fisco e as autoridades governamentais.
Um dos maiores problemas que podem ocorrer é a empresa cair na malha fina, decorrente de uma equívoco no momento de declarar o IR (Imposto de Renda).
E para sua empresa não se arriscar, juntamos nesse artigo todas as dúvidas sobre a malha fina e o que fazer para evitar. Confira
O que significa cair na malha fina?
Cair na malha fina é uma expressão utilizada para expressar quando a declaração do Imposto de Renda foi selecionada para uma revisão mais detalhada pelo Fisco.
Isso pode acontecer por diversos motivos, como inconsistências entre as informações fornecidas na declaração e as informações registradas em outros órgãos, ou até mesmo quando o contribuído declarou uma renda muito abaixo da média para sua profissão ou categoria.
Como já dito anteriormente, há várias causas que podem decorrer a malha fina como, por exemplo, não declarar todos os rendimentos, declarar valores inferiores aos que realmente recebeu, ter gastos dedutíveis muito altos em relação aos rendimentos, ou ter despesas não comprovadas.
É importante ressaltar que as autoridades fiscais podem obter informações de diferentes fontes e identificar irregularidades, dessa forma, a pessoa que contribui com o imposto receberá uma notificação enviada pela Receita Federal e a regularização deve ser feita o mais rápido possível.
Caí na malha fina, o que eu faço?
Calma, não precisa se desesperar! Há alguns meios de resolver a malha fina de forma eficiente, porém é preciso que o procedimento seja realizado o mais rápido possível para não acarretar mais problemas fiscais para a empresa.
Dessa maneira, iremos apresentar 5 passos para serem executados se a empresa caiu na malha fina, são eles:
1- Verifique possíveis erros:
é necessário verificar se houve erros ou inconsistências nas informações que foram fornecidas na declaração do Imposto de Renda.
2- Faça a correção:
caso haja erros, é preciso corrigir e reenviar a declaração para a Receita Federal.
3- Fale com as autoridades governamentais:
se for preciso entre em contato com a Receita Federal para esclarecer as dúvidas e questionamentos.
4- Tenha auxílio especializado:
não hesite em contratar um contador ou advogado para ajudar sua empresa com a situação.
5- Faça acompanhamento:
acompanhe o processo da situação e tome as medidas necessárias para regularizar o mais rápido possível junto à Receita Federal.
Qual o valor da multa da malha fina?
O valor da multa da malha fina pode variar conforme a situação da empresa. A multa é alterada entre 75% a 225% do valor do imposto devido.
Isso dependerá da situação da infração, além disso, é possível que haja juros e correção monetária sobre o valor devido.
É importante lembrar que a multa pode ser reduzida ou até mesmo isentar se a declaração for corrigida espontaneamente antes de ser notificada pela Receita Federal.
Dessa forma, caso verifique o erro, faça a correção assim que puder ou procure ajuda de um especialista que poderá auxiliar de maneira agilizada no processo.
Tenha um serviço especializado e não corra mais esse risco
Muitas vezes, as empresas arriscam cair na malha fina por não terem tempo, ou até mesmo por uma falta de informação e planejamento.
Isso é comum, e o que muitos não sabem é que o auxílio de uma empresa especializada, como uma contabilidade, pode evitar essas situações indesejadas para o seu negócio.
Todas as empresas brasileiras precisam se preocupar com o recolhimento de tributos e o cumprimento de diversas outras obrigações. Contudo, é preciso ficar atento aos problemas fiscais que podem prejudicar o seu negócio.
Em meio a tantas regras, é fundamental que exista uma preocupação em honrar com seus deveres perante o Fisco. Caso contrário, a empresa pode ser penalizada com multas, juros e outras sanções.
Quer conhecer os problemas fiscais mais comuns nas empresas e descobrir como evitá-los? Confira ao longo deste artigo.
Principais problemas fiscais das empresas brasileiras
1. Regime de tributação incorreto
A definição do regime tributário reflete diretamente em quais tributos devem ser recolhidos e quais obrigações acessórias devem ser respeitadas. Portanto, escolher corretamente o regime tributário faz toda a diferença.
Muitos empresários assumem que o Simples Nacional é o melhor regime tributário a ser adotado. Porém, apesar de ser uma opção menos complexa, nem sempre essa é a alternativa mais vantajosa financeiramente.
Um dos grandes problemas fiscais é justamente não avaliar a melhor opção entre os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Com isso, sua empresa pode estar pagando mais impostos do que o necessário.
2. Falhas no pagamento dos impostos
Outro dos problemas fiscais que pode afetar o seu negócio é falhar no momento do pagamento. Seja por esquecimento, falta de conhecimento ou simplesmente falta de tempo para conseguir pagar os tributos, a ausência do pagamento pode trazer muitas complicações.
O atraso no pagamento de impostos gera muitos custos desnecessários com multas e juros. Além disso, a inadimplência faz com que você e sua empresa fiquem em situação de irregularidade com o Fisco.
3. Falta de planejamento
No cenário tributário complexo que temos no Brasil, um bom planejamento é essencial. Você precisa saber quais são suas obrigações e as datas para o pagamento das guias de impostos. Sem isso, pode ser desafiador manter-se em dia com o Fisco.
4. Dificuldade em acompanhar as mudanças tributárias
Você sabia que foram editadas 5,9 milhões de normas tributárias nos últimos 30 anos? Esse dado levantado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) evidencia como é desafiador acompanhar a legislação.
Justamente por isso, um dos problemas fiscais que afetam as empresas brasileiras é a desatualização em relação às exigências. Para evitar isso, uma parceria com um escritório de contabilidade de confiança pode mantê-lo atualizado.
5. Erros na emissão de nota fiscal
A nota fiscal é um dos principais documentos que fazem parte das operações de uma empresa. Ao cometer erros na emissão das NFs, você pode colocar sua empresa em uma situação delicada.
O preenchimento equivocado da nota fiscal pode gerar o cálculo errado dos tributos devidos e prejudicar as informações que são usadas nas declarações contábeis e fiscais.
Como evitar os problemas fiscais?
A melhor forma de evitar os problemas fiscais que vimos ao longo deste artigo é contar com a ajuda de profissionais com expertise em questões fiscais. A Cervi Assessoria é uma empresa de prestação de serviços Contábeis com mais de 40 anos no mercado, especializada em micro, pequenas e médias empresas e qualificada pelo Programa de Qualificação em Excelência Contínua.
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