Encerramento de empresa: Dicas crucias para evitar burocrática!
Encerramento de Empresas: Passo a Passo e Requisitos Essenciais!
Você deseja realizar o encerramento de empresa de maneira fácil? Então leia nosso artigo e facilite este processo!
Com toda certeza, para realizar o encerramento de empresa, são necessários diversos passos específicos.
Desse modo, para evitar que você tenha problemas burocráticos nesse processo e no futuro da sua carreira, escrevemos este artigo para te ajudar.
Confira mais a seguir e facilite o encerramento de empresa!
O que é necessário para o encerramento de empresa?
Em resumo, realizar o encerramento de empresa é um processo complexo que envolve várias etapas e documentos.
A princípio, o encerramento de empresa, pode variar dependendo do tipo de sociedade, regime tributário e situação fiscal da empresa.
De maneira geral, os passos para realizar o encerramento de empresa são os seguintes:
1. Acordo de Dissolução Societária:
Caso haja sócios, é crucial elaborar um documento formal chamado “Acordo de Dissolução Societária”.
Este documento deve detalhar o motivo do encerramento de empresa, como serão divididos os ativos e passivos entre os sócios e quem ficará responsável pela guarda dos ativos e documentos da empresa.
2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):
É necessário obter o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), junto à Caixa Econômica Federal, e quitar quaisquer valores pendentes, caso existam.
3. Cancelamento de Inscrição Municipal e Estadual:
Deve-se solicitar o cancelamento da inscrição municipal na Secretaria de Finanças e da inscrição estadual, na Secretaria de Fazenda, obtendo as certidões negativas de débitos tributários necessárias.
4. Encerramento do CNPJ e Registro na Junta Comercial:
É fundamental requerer o encerramento de empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
Dessa forma, utilizando o programa Coletor Nacional de Dados, e protocolar o pedido de extinção da empresa na Junta Comercial do estado correspondente.
Além dessas etapas, é essencial cumprir outras obrigações legais, como:
- Demitir funcionários;
- Liquidar estoques;
- Pagar fornecedores e clientes;
- Notificar órgãos reguladores;
- Manter uma guarda adequada de documentos contábeis e fiscais.
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Como realizar o encerramento de empresa?
Por conseguinte, para o encerramento de empresa, é necessário seguir uma série de procedimentos.
Em seguida, listaremos os passos a serem seguidos, que incluem:
1. Elaboração de um contrato de distrato social:
Primeiramente, um documento que formaliza o encerramento da sociedade, se houver sócios, e estabelece a divisão dos ativos da empresa entre eles.
Dessa forma, o distrato deve ser assinado por todos os sócios e registrado na Junta Comercial.
2. Emissão de um Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF):
Esse documento que atesta que a empresa está em dia com os pagamentos do FGTS de seus funcionários.
O certificado pode ser obtido através do site da Caixa Econômica Federal.
3. Solicitação da baixa do registro da empresa junto à prefeitura e ao estado:
Dessa maneira, conforme os impostos que a empresa está sujeita, como o ISS ou o ICMS.
Em suma, o encerramento de empresa pode ser efetuado online ou presencialmente, dependendo das diretrizes locais.
4. Envio da solicitação de encerramento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio do sistema de Coleta Online da Receita Federal:
Assim, após o envio, um Documento Básico de Entrada (DBE) será gerado e deverá ser assinado e entregue conforme as instruções do sistema.
5. Cancelamento das inscrições estadual e municipal da empresa:
Certamente, isso pode ser feito junto aos órgãos responsáveis, como a:
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria de Finanças
6. Encerramento de alvarás e licenças da empresa:
Por fim, tais documentos como o alvará de funcionamento, alvará sanitário, licença ambiental.
De fato, essa ação deve ser realizada junto aos órgãos competentes, como:
- Vigilância Sanitária
- Corpo de Bombeiros
- Prefeitura
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