Quais são os tipos de porte de empresa?
Saiba quais são os tipos de porte empresarial
Quando nos referimos ao porte da empresa, estamos nos referindo ao tamanho, mas você sabe quais os tipos e como definir? Neste artigo, discutiremos essa questão no Brasil
Existem vários tipos de porte de empresas no Brasil, e o tema é de grande interesse para empresários e empreendedores em geral. Por isso, nesse artigo discutiremos o tema em detalhes.
Se você está planejando iniciar um negócio, já decidiu qual o tamanho ideal para ele? Vamos dar uma olhada nos portes empresariais?
Vamos lá!
O que é porte da empresa?
A classificação do tamanho da empresa agrupa as empresas em categorias de acordo com o tamanho, incluindo o faturamento ou o número de funcionários.
No Brasil, temos, atualmente, cinco tamanhos de empresas:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Pequena Empresa (EPP);
- Média Empresa;
- Grande Empresa.
Cada tamanho de empresa tem suas próprias características e restrições. Veja abaixo:
1. Microempreendedor Individual
As empresas com uma receita anual de até R$81.000 por ano e registradas e estabelecidas de acordo com a Lei Complementar 128/2008 são consideradas MEI – Microempresários Individuais.
Além do limite de faturamento anual, a lei lista vários requisitos para que uma empresa seja considerada MEI, incluindo: não ter mais de um funcionário, pagar ao funcionário não mais que o salário mínimo da categoria, não ter filiais, realizar as ações autorizadas da MEI e não ser sócio ou proprietário de outra empresa.
2. Microempresa
De acordo com a Lei Complementar 123, 2006, as microempresas são definidas como empresas que operam em um determinado tamanho (ME). De acordo com esta lei, as microempresas podem ser escolhidas para o Simples Nacional e devem ter vendas de não mais do que R$360.000 anuais.
As microempresas têm mais flexibilidade do que os microempresários individuais porque não têm as mesmas exigências. Além disso, o faturamento é superior ao da MEI, os microempresários têm mais liberdade. Para abrir uma microempresa, é possível: empregar funcionários não limitados; realizar atividades que não são permitidas pela MEI; abrir filiais ou mesmo outras empresas. Como as microempresas são de tamanho único, qualquer pessoa que queira abrir uma deve vincular sua empresa a uma entidade legítima.
3. Pequena Empresa
A categoria EPP – Empresa de Pequeno Porte foi estabelecida pela mesma lei que criou as microempresas. Entretanto, esta categoria acomoda empresas com receitas anuais que variam de R$360.000 a R$4,8 milhões.
De acordo com a lei atual, as pequenas empresas também podem escolher o Simples Nacional, pagando, assim, seus impostos em um único pagamento.
4. Média e Grande Empresa
A ambiguidade na definição dessas entidades. Porém, é possível analisar que as empresas devem faturar acima de R$4,8 milhões anualmente para serem consideradas nesse porte.
Não podemos utilizar o Simples Nacional para médias ou grandes empresas, portanto devemos pagá-las sob um dos seguintes sistemas: Lucro Presumido ou Lucro Real.
Como determinar o porte da empresa?
O tamanho de uma empresa é determinado por dados financeiros, tais como receitas brutas ou capacidade de produção, ou por dados de emprego, tais como o número de funcionários. O faturamento anual é o indicador mais amplamente utilizado no Brasil para tributação e financiamento.
Seu cartão do CNPJ o informará sobre o tamanho de sua empresa. Você e seu contador decidirão, antes da abertura de sua empresa, quanto irão faturar. A Receita Federal examina anualmente o tamanho de sua empresa através da revisão de sua declaração de faturamento.
Conte com o auxílio da Cervi Assessoria Contábil
Com os nossos conhecimentos em Contabilidade e na Abertura de empresas, ajudamos você a estabelecer sua empresa da melhor forma.
Entre em contato para saber mais!
