A Central de Balanços é um projeto do Sistema Público de Escrituração Fiscal –SPED- que deverá reunir em apenas uma plataforma as informações contábeis das empresas brasileiras e disponibilizá-las aos interessados.

Apesar de anunciado em 2011 pela Receita Federal, o projeto parecia descontinuado até dezembro de 2018, quando o novo manual da Escrituração Contábil Fiscal (ECD) reuniu informações do Bloco de Demonstrações Contábeis, o Bloco “J”, a partir do qual será possível importar as demonstrações contábeis para a Central de Balanços.

Tendo como base as normas internacionais de contabilidade (IFRS – International Financial Reporting Standards), a adoção da Central de Balanços modernizará a rotina contábil das empresas brasileiras, tornando-a mais sólida e confiável perante investidores internacionais.

A Central de Balanços promoverá acesso rápido e gratuito aos arquivos, e garantirá a integridade e a proveniência das informações ao autenticar a entrada dos dados por meio do certificado digital da pessoa jurídica. As demonstrações contábeis serão então validadas e certificadas, passando a ter fé pública, e poderão ser baixadas em seu formato original, acompanhadas de um recibo, que possibilitará a verificação da autenticidade do documento.

O projeto utiliza tecnologias de código aberto e taxonomias XBRL (eXtensible Business Reporting Language), que viabilizam a consistência e apresentação dos dados contábeis.

As informações gravadas na Central de Balanços serão mantidas em um repositório e também serão utilizadas para geração de estudos contábeis e financeiros, para análises de riscos nacionais e internacionais e para a formação de estatísticas que tornarão as empresas brasileiras mais atrativas e competitivas dentro e fora do país.

Com a Central de Balanços, as instituições financeiras terão mais facilidade para análise de crédito das pessoas jurídicas para liberação de financiamentos, e os órgãos responsáveis por licitações terão mais facilidade para visualização das informações contábeis dos participantes.

E além da transparência das informações para toda sociedade com acesso fácil pela internet, o projeto ainda promete reduzir o custo-Brasil, tendo em vista que a publicação das demonstrações contábeis na Central de Balanços poderá substituir as onerosas publicações em jornais e diários oficiais.

Aos nossos clientes, a boa notícia é que já estamos organizados para atender a mais esta exigência da legislação! Aos demais empresários, caso ainda não tenham essa assessoria, entrem em contato conosco e peçam um orçamento.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo -SEFAZ/SP- iniciou em novembro de 2018 a Fase de Transição do chamado “Projeto de Eliminação da GIA” como mais uma das medidas de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o “Programa Nos Conformes”.

Atualmente os contribuintes de ICMS sob o Regime Periódico de Apuração – RPA devem entregar mensalmente a GIA e a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, pois as informações da GIA já constam da EFD.

O Projeto tem como objetivo eliminar a redundância das informações prestadas ao Fisco, suprimindo assim os potenciais conflitos de informações e evitando, teoricamente, alarmes falsos de fraudes advindos do cruzamento dos dados. Segundo a SEFAZ/SP, isso resultará na melhora da aplicação dos recursos públicos e otimizará a arrecadação tributária.

Os contribuintes selecionados para participar do “Projeto Piloto” são informados de sua participação paulatinamente, através de uma mensagem no DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) e/ou de uma visita de um fiscal para a entrega do aviso.

Durante a fase de transição os contribuintes selecionados para participar do “Projeto Piloto” devem continuar entregando as duas obrigações. A diferença é que, a partir da EFD entregue o próprio sistema da SEFAZ/SP gera uma GIA virtual, denominada GIA da EFD, permitindo ao contribuinte comparar os documentos e corrigir eventuais diferenças ou inconsistências das informações prestadas, e auxiliar a SEFAZ/SP a ajustar e/ou corrigir os problemas do sistema, preparando-o para a eliminação completa e definitiva da GIA.

Feitos os ajustes do sistema, a legislação será adaptada e a EFD passará a representar um título executivo.

A Cervi já está preparada!
Participamos do “Projeto Piloto” desde o início, como responsável técnica pela escrituração fiscal de alguns contribuintes selecionados, e já tomamos todas as providências internas quanto à adequação dos procedimentos para a eliminação da GIA dos nossos clientes.

Se a sua empresa ainda não conta com essa assessoria, entre em contato conosco e peça um orçamento!

Se você é empresário e contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo já deve ter ouvido falar sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo -SEFAZ/SP- que visa estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes.

O Programa conhecido como “Nos Conformes” foi instituído pela Lei Complementar estadual 1320/2018 e regulamentado pela Resolução SF105.

Teoricamente, baseado em princípios como a simplificação do sistema tributário estadual, a segurança jurídica, a transparência, a concorrência leal entre os agentes econômicos, a boa-fé e a previsibilidade de condutas, o programa prevê uma série de ações com a finalidade de estimular o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação vigente.

Em linhas gerais, as diretrizes do programa são construídas a partir de três critérios:

· Adimplência: pagamento em dia do ICMS.

· Aderência: compatibilidade entre as informações prestadas pelo contribuinte através da escrituração dos documentos fiscais e das declarações acessórias e a realidade da empresa.

· Fornecedores: adimplência e aderência das empresas com as quais o contribuinte se relaciona.

A ideia é manter uma classificação dos contribuintes através de um sistema de pontuação quanto ao seu desempenho em cada um dos critérios, alocando-as em umas das categorias A+/ A/ B/ C/ D/ E ou NC (não classificado). Quanto mais bem classificada a empresa estiver, mais facilidades poderão ser pleiteadas junto ao fisco para renovação de regimes tributários especiais, para recuperação de créditos acumulados ou ressarcimentos, entre outras.

Vale esclarecer que o programa está sendo implantado gradualmente, que as regras do programa ainda carecem de detalhamento e que alguns pontos são também bastante polêmicos. O critério “fornecedores”, por exemplo, impõe que a pontuação de uma empresa será afetada diretamente pela classificação de seus fornecedores.

De todo modo, não se pode negar que o objetivo do programa é também incentivar a educação tributária e a autorregularização dos contribuintes, e que sua utilização correta poderá proporcionar o aumento da receita estadual sem que haja aumento da carga tributária, o que o contribuinte paulista já pode considerar um ganho.

Se você ainda não se preparou para o Programa “Nos Conformes” e quiser saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco! Nossa equipe de consultoria tributária está preparada para atendê-lo e para auxiliar no que for necessário à sua adequação.

É com grande satisfação que vimos através deste primeiro post do nosso blog compartilhar a indicação da Cervi entre as quatro primeiras empresas da região no quesito credibilidade em uma pesquisa feita pela produção do programa Empresários de Sucesso, da emissora de TV Band News. A pesquisa considerava credibilidade = confiabilidade e por isto agradecemos imensamente aos nossos clientes e amigos pela parceria.

Fruto desta pesquisa, a produção do programa nos procurou para uma entrevista, que foi parcialmente transmitida no dia 28/07/19, no Boletim Empresários de Sucesso, nos canais da Band News -Nacional e Internacional, e igualmente retransmitida no Boletim Empresários de Sucesso do canal Terra Viva, no dia 30/08/19.

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