A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo -SEFAZ/SP- iniciou em novembro de 2018 a Fase de Transição do chamado “Projeto de Eliminação da GIA” como mais uma das medidas de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o “Programa Nos Conformes”.
Atualmente os contribuintes de ICMS sob o Regime Periódico de Apuração – RPA devem entregar mensalmente a GIA e a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, pois as informações da GIA já constam da EFD.
O Projeto tem como objetivo eliminar a redundância das informações prestadas ao Fisco, suprimindo assim os potenciais conflitos de informações e evitando, teoricamente, alarmes falsos de fraudes advindos do cruzamento dos dados. Segundo a SEFAZ/SP, isso resultará na melhora da aplicação dos recursos públicos e otimizará a arrecadação tributária.
Os contribuintes selecionados para participar do “Projeto Piloto” são informados de sua participação paulatinamente, através de uma mensagem no DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) e/ou de uma visita de um fiscal para a entrega do aviso.
Durante a fase de transição os contribuintes selecionados para participar do “Projeto Piloto” devem continuar entregando as duas obrigações. A diferença é que, a partir da EFD entregue o próprio sistema da SEFAZ/SP gera uma GIA virtual, denominada GIA da EFD, permitindo ao contribuinte comparar os documentos e corrigir eventuais diferenças ou inconsistências das informações prestadas, e auxiliar a SEFAZ/SP a ajustar e/ou corrigir os problemas do sistema, preparando-o para a eliminação completa e definitiva da GIA.
Feitos os ajustes do sistema, a legislação será adaptada e a EFD passará a representar um título executivo.
A Cervi já está preparada!
Participamos do “Projeto Piloto” desde o início, como responsável técnica pela escrituração fiscal de alguns contribuintes selecionados, e já tomamos todas as providências internas quanto à adequação dos procedimentos para a eliminação da GIA dos nossos clientes.
Se a sua empresa ainda não conta com essa assessoria, entre em contato conosco e peça um orçamento!
