IRPF 2023: fique atento às novidades desse ano!
Mudanças no prazo, declaração de investimentos, restituição via Pix, confira essas e outras novidades que a Receita Federal introduziu no IRPF 2023
Mais uma vez, é hora de pensar em acertar as contas com o leão. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para todos aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
A cada ano, surgem novidades e mudanças no processo de declaração, sendo importante estar atualizado para evitar erros e possíveis penalidades.
Neste artigo, vamos apresentar as principais novidades da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano de 2023, trazendo informações úteis e relevantes para ajudar os contribuintes a cumprirem suas obrigações fiscais de forma correta e segura. Confira!
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Prazo maior para a declaração do IRPF
O período para a declaração do IRPF está maior em 2023. Com início em 15 de março, o contribuinte terá até 31 de maio para finalizar o envio.
Esse prazo estendido tem relação direta com a consolidação dos dados da declaração pré-preenchida, que, segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.
Além disso, a declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes desde o início do prazo.
Nesse ano, a Receita Federal tem a previsão de receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações.
Critério para a necessidade de declaração do IRPF
A maior novidade em relação ao enquadramento do IRPF ficou para as pessoas que operam na bolsa de valores. Antes, todos precisavam declarar. Porém, para esse ano, a obrigação fica para as pessoas que obtiveram ganhos superiores à R$40 mil.
Além disso, os critérios de renda do ano passado continuam os mesmos, os quais são R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis e 142.798,50 em atividade rural.
Restituição do IRPF via Pix
Para 2023, o contribuinte tem disponível a possibilidade de receber a restituição do Imposto de Renda via Pix, sendo o CPF a única chave permitida.
Outra boa notícia é que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix terão prioridade no recebimento do valor disponível.
Além deles, outras classes seguem como prioritárias, como idosos, professores, deficientes e portadores de moléstia grave.
As datas para restituição serão:
- 31/5 – Primeiro lote;
- 30/6 – Segundo lote;
- 31/7 – Terceiro lote;
- 31/8 – Quarto lote;
- 29/9 – Quinto lote.
Atualização na plataforma do IRPF
A plataforma Meu Imposto de Renda terá a possibilidade de autorizar o acesso de terceiros a todos os serviços da ferramenta, como declarar, retificar, ver pendências, imprimir declarações e recibos, entre outros.
Essa possibilidade poderá ser efetivada através da função “Autorização de acesso”, e os dois (autorizador e autorizado) devem possuir conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata.
Essa função ajuda quem precisa de auxílio ou delega o ato da declaração para outra pessoa.
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Não precisamos nem ficar martelando na tecla de que a declaração de Imposto de Renda é uma tarefa essencial para pessoas físicas. É preciso cumprir as obrigações fiscais e evitar dores de cabeça com a Receita Federal.
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