Agenda tributária 2023: fique por dentro dos principais pontos para a sua empresa
Se você quer se preparar para o ano fiscal de 2023, você deve ter atenção à agenda tributária. Vem conhecer agora os principais pontos desse documento
A agenda tributária 2023 para empresas é um documento que especifica as obrigações tributárias e fiscais de uma empresa. As informações da agenda visam a simplificação do sistema tributário, a melhoria da eficiência da arrecadação e o combate à sonegação.
Como toda empresa precisa cumprir com o pagamento de impostos e a entrega de declarações, a agenda tributária fornece as datas e períodos para o contribuinte, tanto PJ como PF, possam se organizar.
Diante disso, é fundamental que você esteja ciente dos principais pontos que a agenda tributária traz para sua empresa em 2023.
Vamos entender sobre isso com mais abrangência!
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Principais pontos da agenda tributária 2023
Quando falamos de agenda tributária, estamos falando de impostos, por isso, a principal coisa que o empresário deve se atentar são os impostos presentes na agenda. Eles são divididos em três grupos, correspondendo aos governos responsáveis, sendo, municipal, estadual e federal.
Tributos municipais
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis.
Tributos estaduais
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA. – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores;
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Tributos federais
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- II – Imposto de importação;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Obrigações acessórias da agenda tributária
Além dos impostos, o empresário deve ter atenção especial às obrigações acessórias, o envio desses documentos é de suma importância e não deve ser, em hipótese alguma, esquecido.
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Informações Econômicas e Fiscais (DEFIS);
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Pontos de atenção na agenda tributária de 2023
É essencial compreender onde ocorreram mudanças na agenda para 2023 a fim de resolver quaisquer dúvidas relativas, devemos estar cientes das modificações mais notáveis na legislação, como, por exemplo;
- Quanto às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais;
- Mudanças no eSocial – Previdenciárias e Trabalhistas;
- No Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Normas contábeis para micro e pequenas empresas.
Qual a importância da agenda tributária para as empresas?
A agenda tributária oferece a oportunidade de se encarregar do pagamento de impostos e do cumprimento de outros deveres com prazos bem claros. Portanto, a agenda é um parceiro crítico no cumprimento das regras fiscais da empresa, o que pode ajudar a reduzir e abster-se de penalidades, impostos não pagos, restrições legais e administrativas.
Lembrando que a Agenda Tributária de fevereiro já pode ser acessada no site da Receita Federal.
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