atualizado em Abril de 2023.
Obrigações acessórias: tudo o que a sua empresa precisa saber para estar em dia com a legislação
Conheça as principais obrigações que as empresas devem cumprir e como se manter em conformidade com a legislação. Não arrisque sua empresa, mantenha-se informado e atualizado sobre as obrigações acessórias!
Quando se trata de gestão empresarial, muitas vezes, nos preocupamos apenas com as obrigações principais, como o pagamento de impostos e o cumprimento de contratos. No entanto, é importante lembrar que existem também as chamadas obrigações acessórias.
Essas são responsabilidades complementares que as empresas precisam cumprir para manter sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.
Neste artigo, vamos explicar o que são obrigações acessórias e listar algumas das principais que as empresas devem manter em dia. Confira!
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O que são obrigações acessórias?
Obrigação acessória é uma responsabilidade secundária que as empresas têm em relação aos órgãos governamentais, conselhos profissionais e outras entidades reguladoras.
Elas não têm relação direta com a atividade principal da empresa, mas são exigidas por lei como forma de fiscalização e controle.
As obrigações acessórias podem variar conforme o setor de atuação da empresa e com as legislações específicas do país ou região onde ela está situada.
Principais obrigações acessórias
Algumas das principais obrigações acessórias que as empresas devem manter em dia incluem:
- Entrega de declarações fiscais: como a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, a declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS), a declaração de serviços médicos (DMED), etc.;
- Emissão de notas fiscais: a emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas que prestam serviços ou vendem produtos. Além disso, existem diversos tipos de notas fiscais que devem ser emitidas de acordo com a atividade da empresa e com as legislações específicas;
- Cadastro em órgãos reguladores: algumas empresas precisam se cadastrar em órgãos reguladores específicos para exercerem suas atividades, como o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros.
Consequências do não cumprimento das obrigações acessórias
O não cumprimento das obrigações acessórias pode levar a diversas consequências para as empresas, como multas, juros, bloqueio de contas, perda de certidões negativas, entre outras.
Além disso, o descumprimento das obrigações acessórias pode afetar a imagem da empresa perante seus clientes, fornecedores e concorrentes.
Como manter as obrigações acessórias em dia?
Para manter as obrigações acessórias em dia, é fundamental que as empresas tenham uma gestão eficiente e organizada. É preciso haver um acompanhamento constante das datas de vencimento das obrigações e uma equipe responsável pela sua execução.
Algumas dicas para manter as obrigações acessórias em dia são:
- Crie um cronograma de vencimentos: faça um levantamento de todas as obrigações acessórias da empresa e crie um cronograma;
- Organize a documentação: mantenha todos os documentos necessários para cumprir as obrigações acessórias facilmente acessíveis;
- Utilize tecnologia: existem diversos softwares e ferramentas que podem automatizar processos e reduzir os erros;
- Conte com profissionais especializados: ter profissionais especializados em contabilidade e gestão fiscal pode fazer toda a diferença na hora de manter as obrigações acessórias em dia.
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