Cálculo de Rescisão: Guia Completo para Empreendedores Evitarem Problemas Trabalhistas
Descubra como realizar o cálculo de rescisão corretamente e proteja seu negócio de complicações trabalhistas indesejadas.
O cálculo de rescisão de contrato de trabalho é um tema fundamental para qualquer empreendedor que deseja manter a conformidade legal e evitar problemas trabalhistas.
Quando um colaborador encerra o vínculo empregatício, é essencial que o cálculo da rescisão seja feito de forma correta, considerando todos os direitos do empregado previstos pela legislação trabalhista.
Neste artigo, vamos detalhar como realizar esse cálculo corretamente e os principais pontos que os empreendedores devem observar para garantir que não ocorram complicações jurídicas.
Confira!
Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
Antes de entender como calcular a rescisão, é importante conhecer os tipos de rescisão e suas particularidades.
Isso influenciará diretamente no cálculo dos valores a serem pagos ao empregado.
Demissão Sem Justa Causa
Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que haja um motivo grave por parte do empregado.
Neste caso, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, como:
- Aviso prévio: O empregado deve ser avisado com antecedência de que seu contrato está sendo rescindido. Caso o aviso prévio não seja cumprido, o empregador deve pagar o valor correspondente.
- Férias vencidas e proporcionais: As férias que o trabalhador já tinha direito e as férias proporcionais ao tempo trabalhado no período de rescisão.
- 13º salário proporcional: Pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano.
- Multa de 40% do FGTS: O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador.
Pedido de Demissão
Quando o empregado decide pedir demissão, o cálculo da rescisão muda um pouco.
Nesse caso, ele não tem direito à multa de 40% do FGTS, nem ao aviso prévio (a não ser que o empregador decida dispensá-lo dessa obrigação). No entanto, ele ainda tem direito a:
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário
Rescisão por Justa Causa
A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma infração grave que justifica a dispensa imediata.
Quando isso acontece, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS. No entanto, ele ainda terá direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas (caso haja)
- 13º salário proporcional
Passo a Passo para Realizar o Cálculo de Rescisão
Agora que você já conhece os tipos de rescisão, vamos abordar o passo a passo para realizar o cálculo corretamente.
Esse processo deve ser feito com atenção, para evitar erros e problemas futuros.
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Calcular o Saldo de Salário
Primeiro, é necessário calcular o saldo de salário do empregado, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Para isso, divida o valor do salário mensal pelo número de dias úteis ou corridos do mês, dependendo da prática adotada pela empresa, e multiplique pelos dias trabalhados no período.
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Férias Vencidas e Proporcionais
Em seguida, calcule as férias vencidas (caso existam) e as férias proporcionais. Para as férias vencidas, calcule o valor total com base no salário do empregado.
Para as férias proporcionais, calcule os dias de férias que ele tem direito no período trabalhado até a rescisão.
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Calcular o 13º Salário Proporcional
O 13º salário é uma gratificação de fim de ano, paga proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Para calcular o 13º salário proporcional, basta dividir o salário do empregado por 12 (meses) e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano até a data da rescisão.
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Aviso Prévio
O aviso prévio deve ser pago caso o empregador decida dispensar o empregado sem justa causa.
O valor é igual ao salário do trabalhador, e ele deve ser pago conforme o tempo de serviço.
Se o aviso prévio for trabalhado, o empregado continuará a receber o salário normalmente. Se for indenizado, o valor do aviso prévio será pago de uma vez.
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Multa de 40% do FGTS
Caso a rescisão seja sem justa causa, o empregador deve pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador.
O valor é calculado com base no montante depositado no FGTS durante o contrato de trabalho.
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Realizar o cálculo de rescisão de forma correta é essencial para o bom funcionamento da relação empregador-empregado e para evitar complicações jurídicas.
Como empreendedor, é importante entender as obrigações legais e garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados no momento da rescisão.
Ao seguir os passos mencionados neste artigo e contar com o apoio de profissionais qualificados, você poderá fazer os cálculos corretamente e minimizar riscos trabalhistas.
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